1. Apresentação

A Suport Express tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus Clientes, Titulares e visitantes. Esta Política de Privacidade estabelece como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais no contexto do nosso serviço Webmail Express.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com as melhores práticas internacionais de segurança da informação.

1.1. Quem somos

A SUPORT EXPRESS COMPUTADORES LTDA, doravante denominada "Suport Express" ou "Empresa", é uma sociedade empresária limitada brasileira, inscrita no CNPJ sob o nº 03.084.911/0001-32, com sede em Brasília/DF. Atuamos no mercado de tecnologia da informação desde 1999, oferecendo soluções profissionais de hospedagem de e-mail empresarial através do produto Webmail Express.

1.2. A quem se aplica esta Política

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela Suport Express no contexto do serviço Webmail Express, incluindo:

• Clientes Pessoa Jurídica: empresas que contratam nossos serviços
• Representantes Legais: pessoas físicas que representam o Cliente
• Usuários Finais: titulares das contas de e-mail (mailboxes) criadas
• Visitantes: pessoas que acessam nosso site institucional

2. Definições Importantes

Para facilitar o entendimento desta Política, apresentamos as seguintes definições conforme a LGPD:

2.1. Papéis no tratamento de dados

3. Quais Dados Coletamos

3.1. Dados de Cadastro do Cliente (Pessoa Jurídica)

3.2. Dados dos Usuários Finais (Mailboxes)

3.3. Dados de Pagamento

A Suport Express NÃO armazena dados completos de cartão de crédito, débito ou contas bancárias. Os pagamentos são processados por gateways de pagamento certificados (PCI-DSS) que tratam diretamente com as instituições financeiras.

Armazenamos apenas:

• Histórico de faturas (valor, data, status)
• Identificador da transação no gateway (sem dados sensíveis)
• Informações fiscais para emissão de nota

3.4. Dados de Navegação no Site

Quando você visita nosso site, coletamos automaticamente alguns dados técnicos:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do tráfego (referrer)

Esses dados são utilizados para análise estatística e melhoria do site, de forma agregada e anônima sempre que possível.

4. Como Coletamos os Dados

4.1. Diretamente do Titular

• Formulário de cadastro de novo cliente
• Solicitação de orçamento
• Contato via WhatsApp ou e-mail
• Cadastro de mailboxes pelo painel administrativo
• Uso do webmail (envio/recebimento de e-mails)

4.2. Automaticamente

• Cookies e tecnologias similares (com consentimento)
• Logs de servidor (acessos, autenticações, atividades)
• Sistemas de monitoramento e segurança

4.3. De Terceiros

Eventualmente, podemos receber dados de:

• Gateway de pagamento (confirmação de transações)
• Receita Federal (consulta pública de CNPJ)
• Indicações de novos clientes (com consentimento do indicado)

5. Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD (Art. 7º), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. As bases que utilizamos são:

6. Compartilhamento de Dados

A Suport Express não vende, aluga ou comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

6.1. Operadores e Fornecedores

Compartilhamos dados estritamente necessários com fornecedores que nos auxiliam na prestação do serviço, sob contratos de proteção de dados (DPA - Data Processing Agreement):

6.2. Transferência Internacional

6.3. Autoridades Competentes

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas mediante:

• Ordem judicial específica
• Requisição de autoridade competente nos termos da lei
• Cumprimento de obrigação legal expressa

7. Segurança dos Dados

A Suport Express adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou alteração:

7.1. Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito: TLS 1.2+ obrigatório (HTTPS, IMAPS, SMTPS, Submission)
• Criptografia de senhas: Hash criptográfico (BLF-CRYPT/SSHA512)
• Backup criptografado: backups armazenados de forma criptografada
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para usuários e administradores
• Anti-spam e antivírus: Rspamd e ClamAV integrados
• Firewall e isolamento de rede: regras restritivas de tráfego
• Logs de auditoria: registro completo de acessos e operações sensíveis
• Monitoramento contínuo: sistema de alertas em tempo real

7.2. Medidas Administrativas

• Controle de acesso baseado em função (princípio do menor privilégio)
• Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados
• Termo de confidencialidade assinado por todos com acesso
• Política de gestão de incidentes documentada
• Revisão periódica de permissões e acessos

7.3. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Suport Express comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (até 48 horas após constatação), conforme Art. 48 da LGPD.

8. Retenção e Eliminação dos Dados

8.1. Período de Retenção

9. Direitos dos Titulares

A LGPD garante aos titulares uma série de direitos sobre seus dados pessoais (Art. 18). A Suport Express se compromete a atender essas solicitações no prazo legal de até 15 (quinze) dias.

9.1. Direitos garantidos

9.2. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar verificação de identidade para garantir a segurança do titular.

9.3. Portabilidade de E-mails

10. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Ao acessar o site pela primeira vez, você poderá aceitar ou recusar cookies não essenciais.

10.1. Tipos de cookies

• Essenciais: necessários para funcionamento do site (sem consentimento)
• Funcionais: melhoram a experiência (com consentimento)
• Análise: estatísticas anônimas de uso (com consentimento)
• Marketing: não utilizamos atualmente

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, novas funcionalidades ou alterações legais. Sempre que houver mudanças relevantes, comunicaremos por:

• E-mail aos clientes ativos
• Aviso destacado no painel de administração
• Aviso no site institucional

O uso continuado do serviço após as atualizações implica aceitação das mesmas. A versão vigente está sempre disponível em legal.suportexpress.com/privacidade.

11.1. Histórico de versões

12. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

12.1. Reclamações à ANPD

Se você acredita que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 1º andar - Brasília/DF

13. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Decreto nº 8.771/2016.

Eventuais conflitos serão dirimidos no Foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.